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Carta de Serviços ao Usuário
Conheça todos os serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de Guarará - MG e como acessá-los.
📌 Base legal: Lei Federal nº 13.460/2017 — Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
🏥 Saúde
| Serviço | Local | Horário | Como acessar |
|---|---|---|---|
| Consultas médicas e odontológicas | UBS - Unidade Básica de Saúde | Seg a Sex, 07h às 17h | Presencial ou telefone (32) 3483-0809 |
| Vacinação | UBS - Unidade Básica de Saúde | Seg a Sex, 07h às 17h | Presencial |
| Farmácia Básica | Farmácia Municipal | Seg a Sex, 07h às 17h | Presencial com receita médica |
| SAMU - Emergências | Atendimento Móvel de Urgência | 24 horas | Ligue 192 |
🎓 Educação
| Serviço | Local | Horário | Como acessar |
|---|---|---|---|
| Matrícula escolar | Secretaria Municipal de Educação | Seg a Sex, 08h às 17h | Presencial na Secretaria |
| Transporte escolar | Secretaria Municipal de Educação | Seg a Sex, 08h às 17h | Requerimento na Secretaria |
| Merenda escolar | Escolas Municipais | Em período letivo | Automático para alunos matriculados |
🏗️ Obras e Urbanismo
| Serviço | Local | Horário | Como acessar |
|---|---|---|---|
| Alvará de construção | Secretaria de Obras | Seg a Sex, 08h às 17h | Protocolo na Prefeitura |
| Habite-se | Secretaria de Obras | Seg a Sex, 08h às 17h | Protocolo na Prefeitura |
| Limpeza de terreno / Notificação | Secretaria de Obras | Seg a Sex, 08h às 17h | Protocolo ou Ouvidoria |
💰 Tributação e Finanças
| Serviço | Local | Horário | Como acessar |
|---|---|---|---|
| IPTU - Consulta e pagamento | Secretaria de Finanças | Seg a Sex, 08h às 17h | Presencial ou Portal da Transparência |
| Alvará de funcionamento | Secretaria de Finanças | Seg a Sex, 08h às 17h | Protocolo na Prefeitura |
| Certidão negativa de débitos | Secretaria de Finanças | Seg a Sex, 08h às 17h | Presencial na Secretaria |
| ISS - Nota Fiscal Eletrônica | Secretaria de Finanças | Online | Portal NFS-e |
🤝 Assistência Social
| Serviço | Local | Horário | Como acessar |
|---|---|---|---|
| CRAS - Centro de Referência | CRAS Municipal | Seg a Sex, 08h às 17h | Presencial |
| Cadastro Único (CadÚnico) | CRAS Municipal | Seg a Sex, 08h às 17h | Presencial com documentos |
| Benefício de Prestação Continuada (BPC) | CRAS Municipal | Seg a Sex, 08h às 17h | Presencial com documentos |
📋 Serviços Gerais
| Serviço | Local | Horário | Como acessar |
|---|---|---|---|
| Solicitação de Informações (e-SIC) | Portal da Transparência | Online 24h | Acessar e-SIC |
| Ouvidoria - Reclamações e sugestões | Ouvidoria Municipal | Online 24h ou presencial | Acessar Ouvidoria |
| Emissão de certidões diversas | Protocolo Geral | Seg a Sex, 08h às 17h | Presencial na Prefeitura |