Prefeitura Municipal de Guarará – MG

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Contas Públicas

Contas Públicas

Acesso aos relatórios fiscais, orçamentários e contábeis do Município de Guarará, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

📂 Exercícios 2021 a 2026 ✓ Validados pelo SICONFI / STN 🔄 Atualização periódica
📊

RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Bimestral, conforme art. 165, §3º da Constituição Federal e art. 52 da LRF

  • 1º BimestreJaneiro / Fevereiro
    📊Declaração XLS✓Recibo SICONFI
  • 2º BimestreMarço / Abril
    ⏳Aguardando
  • 3º BimestreMaio / Junho
    ⏳Aguardando
  • 4º BimestreJulho / Agosto
    ⏳Aguardando
  • 5º BimestreSetembro / Outubro
    ⏳Aguardando
  • 6º BimestreNovembro / Dezembro
    ⏳Aguardando
⚖️

RGF — Relatório de Gestão Fiscal

Semestral, conforme arts. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal

  • 1º SemestreJaneiro a Junho
    ⏳Aguardando
  • 2º SemestreJulho a Dezembro
    ⏳Aguardando
📋

DCA — Balanço Anual

Declaração de Contas Anuais entregue ao SICONFI/STN

  • Exercício 2026Balanço anual consolidado
    ⏳Aguardando
📊

RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Bimestral, conforme art. 165, §3º da Constituição Federal e art. 52 da LRF

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RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Bimestral, conforme art. 165, §3º da Constituição Federal e art. 52 da LRF

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RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Bimestral, conforme art. 165, §3º da Constituição Federal e art. 52 da LRF

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RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Bimestral, conforme art. 165, §3º da Constituição Federal e art. 52 da LRF

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RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Bimestral, conforme art. 165, §3º da Constituição Federal e art. 52 da LRF

Sobre os documentos publicados nesta página
RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Publicado a cada bimestre (até 30 dias após o encerramento), demonstra a execução das receitas e despesas do orçamento, base de cálculo da Receita Corrente Líquida e principais índices constitucionais.
RGF — Relatório de Gestão Fiscal. Publicado a cada semestre, demonstra o cumprimento dos limites de despesa com pessoal (LRF art. 19 e 20), dívida consolidada, garantias e operações de crédito do município.
DCA — Declaração de Contas Anuais. Balanço consolidado do exercício, entregue à Secretaria do Tesouro Nacional via SICONFI até 30 de abril do exercício seguinte.

Para informações complementares, consulte o Portal da Transparência, a página do SICONFI/STN ou solicite via e-SIC.