Legislação

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

Altera o Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais da Lei nº 1.234, de 02 de julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de Guarará para o período de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029) e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e a criação do Conselho Gestor do FMHIS no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 1.141, de 30 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências

Dispõe sobre a livre escolha dos barraqueiros quanto à aquisição de bebidas e demais produtos comercializados em eventos promovidos ou custeados, total ou parcialmente pela Prefeitura Municipal de Guarará, e dá outras providências

Altera o anexo da Lei 1048 de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências

Denomina de Creche Municipal Prefeito José Maurício de Sales a Creche Municipal de Guarará localizada na Rua José Pinto Soares e dá outras providências

Altera a redação da Lei Complementar nº 1230/2025 que "Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Guarará e dá outras providências"

Altera o Inciso IV do art. 1º e o Art. 2º ambos da Lei Municipal nº 1095 de 28 de maio de 2020 que "Institui feriados municipais e dá outras providências"

Dispõe sobre a criação da função pública de Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências

Altera o disposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Lei nº 1071 de 19 de abril de 2016 e dá outras providências

Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Guarará/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 918/2022 que "Dispõe sobre a criação de função gratificada na estrutura funcional da Administração Municipal de Guarará e dá outras providências"

Dispõe sobre concessão de subvenção social as Entidades que menciona e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cosme Luiz e dá outras providências

Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Guarará

Institui o Código de convivência Democrática do Município de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação da Política Pública de Assistência Social do Município de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre a regionalização das licitações e preferência para Micro e Pequenas Empresas no âmbito do Município de Guarará e dá outras providencias

Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems, abre crédito especial no valor de R$12.000,00 e dá outras providências

Altera o Anexo de Metas e Prioridades, Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da Lei Municipal nº 1.212/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$15.440,00 e dá outras providências

Denomina de "Praça de Eventos João José Abrahão" o espaço situado na Rua Bias Fortes entre o imóvel 247 a 265 e dá outras providências

Dá denominação a Arena de Rodeio da Festa do Peão de Guarará de "Arena José dos Passos – Passim"

Dispõe sobre a Faixa Edificável ao Longo das Faixas do Domínio do Município de Guarará e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal de Esporte no Município de Guarará, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$44.294,95 e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$13.500,00 e dá outras providências

Autoriza a participação do Município de Guarará na Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas

Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Guarará/MG

Insere no artigo 19 do Código Tributário Municipal (Lei 765/2002) os incisos V, VI, VII, VIII e IX e dá outras providências

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guarará e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social no Município de Guarará

Estabelece Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guarará

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para o período da legislatura de 2025-2028

Autoriza a inclusão no texto das Leis sancionadas e promulgadas e nos Decretos Legislativos o nome do vereador autor do projeto

Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências

Estabelece o agendamento de consultas e atendimentos médicos por telefone às pessoas idosas e/ou pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Guarará

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e revoga a Lei municipal nº 1.192/2023

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2024

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências

Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1182, de 27 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$1.080,00 e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Guarará no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.833,35 e dá outras providências

Altera as disposições contidas na lei Municipal nº 1.174/2022 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção sociais às Entidades que menciona" e dá outras providências

Estabelece a política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências

Dispõe sobre a publicação, em sítio da rede mundial de computadores, da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde

Autoriza a criação e distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" no âmbito do Município de Guarará àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos

Altera as disposições contidas na lei Municipal nº 1.174/2022 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção sociais às Entidades que menciona e dá outras providências"

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/22 – piso salarial nacional do Enfermeiro

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Dispõe sobre os valores dos vencimentos a serem pagos aos servidores ocupantes dos cargos de Técnico de Enfermagem e de Médico integrantes do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF)

Cria natureza de despesa em categoria de programação já existente na Lei Orçamentária 1173/2022 do Município de Guarará

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guarará

Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Altera a lei 1104 de 23 de fevereiro de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão urbana no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências PDF

Altera a nº 1.169 de 07 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará, para o exercício financeiro de 2023, ampliando o limite para abertura de crédito suplementar PDF

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências PDF

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2023 PDF

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 423.677,00 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito do orçamento do Poder Legislativo Municipal de Guarará no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal – SIM/POV no município de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.270.400,00 e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$145.440,00 e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$367.000,00 e dá outras providências

Institui o projeto músico guararense que dispõe sobre a apresentação de profissionais locais nas festividades municipais e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$279.000,00 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito do orçamento do Poder Legislativo Municipal de Guarará no valor de R$90.000,00 e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$250.000,00 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$595.000,00 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$511.924,00 e dá outras providências

Altera o anexo da Lei 1048 de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$2.010.000,00 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o imóvel urbano de propriedade do Instituto Dona Selva e dá outras providências

Denomina de Rua Edir Cassette a Rua D do Loteamento São Joaquim e dá outras providências

Denomina de Rua Sebastião Barino a Rua B do Loteamento São Joaquim e dá outras providências

Denomina de Rua José Cassette Netto a Rua C do Loteamento São Joaquim e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências

Dispõe sobre criação dos cargos públicos de assistente social e psicólogo no âmbito da estrutura funcional da Prefeitura Municipal de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre o Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências

Denomina de Posto de Saúde Lia Marcia Alves Moreira o Posto de Saúde denominado Tancredo Neves situado no Bairro São Paulo e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Guarará

Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos vereadores da Câmara Municipal de Guarará

Autoriza a criação do Programa Municipal de Equoterapia

Dispõe sobre o reajuste/recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre a correção de vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior

Declara de Utilidade pública a Associação Ebénezer-Assben e dá outras providências

Altera a redação da lei Municipal nº 1.089 de 23 de dezembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras Providências

Altera as disposições da Lei Municipal nº 1102-2020 que Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a promover o rateio e o pagamento das verbas do FUNDEB em favor dos servidores integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito do orçamento do Poder Legislativo Municipal de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências

Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarará para o período de 2022 a 2025

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.269.410,00 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$563.195,50 e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual ao vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Guarará

Autoriza o Município de Guarará a criar a feira livre de artesãos e produtores do Município e dá outras providências

Denomina de Rua João Batista Sales a Rua A do Loteamento São Joaquim e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Guarará e dá outras providências

Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Guarará e dá outras providências

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Guarará e dá outras providências

Denomina de Praça Regina Lúcia Silveira Pacheco, o espaço público situado na Rua Luiz Cúgola

Dispõe sobre infrações administrativas derivadas da realização de eventos festivos lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19

Dispõe sobre a concessão da Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do Município de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Guarará

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS-FUNDEB

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros para adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus e medicamentos e equipamentos na área da saúde

Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

Altera o disposto nos art.5º, III, acrescenta o inc. IV e acrescenta o inc. IV ao inc. 6º da lei 1017 de 2016 e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comércio, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Guarará e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1015 de 15 de dezembro de 2015 que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências

Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais

Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos

Institui feriados municipais e dá outras providências

Dispõe sobre o ajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos vereadores e dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guarará

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 989/2014 que Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à infraestrutura e ao saneamento

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2020

Altera a Lei Municipal nº 961/2013 que Cria o programa de ajuda para restauração ou construção de imóveis para pessoas comprovadamente carentes

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guarará, e dá outras providencias

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Administração Municipal 2021-2024, e dá outras providências

Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a ingestão e comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão em cantinas das escolas públicas

Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis que integram o patrimônio público do Município de Guarará e dá outras providências

Altera o disposto nos art. 5º, III e art. 6º, III da Lei 1017/2016 e dá outras providências

Disciplina a participação do Município de Guarará-MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1.051 de 22 de novembro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual ao vencimento dos vereadores e dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guarará

Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 843 de 2008 que Institui o auxílio alimentação para os Servidores Públicos do Município de Guarará

Altera a redação da Lei Municipal nº 953/2013 e dá outras providências

Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a padronização dos uniformes das escolas públicas municipais de Guarará e dá outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida

Autoriza o Poder Executivo a instituir a realização de Teste de Acuidade Visual e Auditiva nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1.051 de 22 de novembro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.300,00 e dá outras providências

Dá denominação a logradouro público e dá outras providências

Dispõe sobre o incentivo a família circense no período em que estiver em apresentação no Município de Guarará e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de cestas de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1049 de 22 de novembro de 2017 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Guarará para o exercício financeiro de 2018

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$53.630,00 e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

Dispõe sobre revisão geral anual ao vencimento dos vereadores e dos servidores públicos da câmara municipal de Guarará

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$30.840,00 e dá outras providências

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1050 de 22 de novembro de 2017 que Dispõe sobre a concessão de subvenção social as Entidades que menciona

Institui o regime de sobreaviso para os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de técnico de enfermagem da Prefeitura Municipal de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE) do Município de Guarará

Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 765 de 23 de dezembro de 2002 que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2018

Autoriza, institui e regulamenta o pagamento de diárias de viagens aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre o oferecimento de educação infantil regular para crianças de zero a cinco anos no Município de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$150.000,00 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para entidade sem fins lucrativos e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos previstos da Lei Municipal nº 1017/2016 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1.033 de 08 de dezembro de 2016 que Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2017

Dispõe sobre a reestruturação da Defesa Civil no Município de Guarará e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal do Município de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre a adequação do piso salarial para os profissionais do magistério e dá outras providências

Altera o dispositivo do Artigo 5º, III, da Lei 1017 de 2016 e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2017

Altera o Artigo 2º, incisos I e II e o Artigo 3º, caput e parágrafo único da Lei Municipal 1015 de 2015 e dá outras providências

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2016

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 e dá outras providências

Dispõe da obrigatoriedade dos depósitos de pneus, ferro velhos e depósitos de veículos apreendidos utilizarem sistemas de coberturas para evitar acúmulo de água – foco do Aedes Aegypti

Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei 12.816 de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminho da Escola para transporte de estudantes do Ensino Superior

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$10.560,00 e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre o fornecimento de declarações pelas unidades de saúde no município e acompanhamento após atendimentos e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais efetuarem durante o ano letivo seminário antidrogas para os alunos da rede municipal de ensino

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$25.344,00 e dá outras providências

Dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Guarará, Minas Gerais e dá outras providências

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS

Dispõe sobre a contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2016

Altera o Artigo 3º da Lei nº 843 de 2008 que institui Auxílio-Alimentação

Dá denominação de rua Professor Irineu Guimarães, rua Mamede Alves de Oliveira e rua Professora Conceição Mendes da Costa Meneguelli aos logradouros públicos que especifica

Denomina UBS Sebastião Teixeira da Silva (SR. Teté) a Unidade Básica de Saúde localizada na rua Arthur Bernardes, bairro São Paulo, Guarará, MG

Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional Morar Melhor

Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências

Ficam recompostos os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 à 2016

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Políticas de Prevenção e Proteção em Defesa Civil

Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$43.962,73

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$2.000,00

Dá denominação a logradouro público e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2014 a 2015

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$60.000,00

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2015

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona

Dispõe sobre deduções e isenções tributárias sobre imóveis pelo Patrimônio Cultural de Guarará

Institui no Município de Guarará o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de R$820.140,00

Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Guarará

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, na Estrutura Administrativa do Município de Guarará

Autoriza a criação de Crédito Especial no valor de R$20.000,00

Autoriza a abertura de Crédito Especial para Suplementação no valor de R$40.000,00

Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório

Autoriza a criação de elemento e abertura de Crédito Especial no valor de R$30.000,00

Autoriza a abertura de Crédito Especial para Suplementação no valor de R$38.000,00

Autoriza a criação de elemento e abertura de Crédito Especial no valor de R$11.935,00

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015

Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário no Município de Guarará

Autoriza o Executivo Municipal inserir natureza de Despesa em categoria de programação existente na Lei Municipal nº 968 de 2013

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 a 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover a regularização e doação de lotes urbanos

Autoriza o Poder Executivo a isentar de impostos Municipais os aposentados e pensionistas

Autoriza a distribuição dos vales transportes intermunicipais, e dá outras providências

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som

Altera a Lei Municipal nº 887, de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre reestruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores fixados para a Legislatura 2013 a 2014

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito e vice-prefeito

Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Altera a Lei nº 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos

Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Guarará

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2014

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 e 2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$24.000,00 e dá outras providências

Institui Prêmio de Produtividade destinado aos servidores públicos municipais integrantes das Equipes de Atenção Primária à Saúde

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD), e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – e outras providências

Cria programa de ajuda para restauração e ou de construção de imóveis

Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos efetivos e contratados

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências

Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros

Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 942 de 11 de junho de 2013

Altera a Lei nº 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais

Concede isenção de tributos à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água

Altera a alínea A do art. 13 da Lei nº 882, de 09 de abril de 2010, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

Altera e consolida a Municipal Lei nº 858/2009 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

Altera a Lei 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a isentar à cobrança do IPTU as famílias com pessoas portadoras de HIV ou tumores malignos

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$3.000,00 e dá outras providências

Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei nº 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências

Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará e dá outras providências

Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Guarará e dá outras providências

Institui os Benefícios Eventuais para necessidade temporária de pessoas, família ou grupo em situação de vulnerabilidade social

Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Agricultura Familiar

Autoriza a Instituição de Serviço de Transporte Coletivo Via Taxi-lotação e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Padaria Popular de Guarará

Autoriza o Município de Guarará a firmar convênio de cooperação mútua com municípios limítrofes, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 e dá outras providências

Autoriza o Município de Guarará-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar multas de Trânsito de Propriedade do Município de Guarará MG e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Dia da Bíblia no Município de Guarará

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências

Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos municipais de Guarará e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2009 a 2012

Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dá outras providências

Fixa o subsídio de Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências

Altera a lei nº 887 de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências

Altera as disposições legais contidas na lei Municipal 843 de 2008

Alteração da Lei Municipal nº 882 e Lei nº 887 de 2010

Criação de Função Gratificada na Estrutura Funcional da Administração Municipal

Institui a Lei Municipal do Microempreendedor Individual

Prorroga a Licença Maternidade das Servidoras Públicas por 60 dias

Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2012

Criação do Site Oficial do Município de Guarará

Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores

Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012

Criação do Conselho Municipal Antidrogas

Concede Anistia Fiscal

Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)

Revisão Geral Anual

Declara de Utilidade Pública a Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança Santo Antônio Santana Galvão

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores de Guarará e Região

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Apoio à Cidadania

Abertura de Crédito Especial

Criação de Cargos para o Telecentro Comunitário do Município de Guarará

Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará

Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Guarará

Altera a forma de correção dos Subsídios dos Agentes Políticos detentores de mandato eletivo

Autoriza o Poder Executivo a Outorgar, sob o regime de concessão, a prestação do serviço público de coleta e tratamento do lixo urbano

Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Um Terreno Urbano

Altera as Disposições da Lei nº 567 de 1993

Altera a Lei Municipal nº 566 de 1993

Serviço de Táxis no Município de Guarará

Débito de Pequeno Valor no Âmbito da Administração

Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2011

Inclusão de Área Rural em Zona Urbana, para fins de construção de Habitações Populares

Altera o Artigo 18 da Lei 868 de 2009

Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Guarará

Altera as Disposições Legais na Lei 843 de 2008

Abertura de Crédito Especial no Valor de R$25.000,00

Vencimentos dos Profissionais do PSF

Reajuste

Estrutura Administrativa Municipal

Altera a Lei Municipal nº 877

Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal

Concessão e Pagamento de Diárias

Plano Plurianual para o Período de 2010-2013

Estima a Receita e Fixa a Despesa

Extinção do Cargo Público de Provimento

Medidas de Combate a Dengue

Ampliação do Número de Vagas nos Cargos Efetivos

Concessão de Subvenção Social

Criação do Conselho Municipal de Esporte

Altera o Artigo 6º do Capítulo II da Lei Municipal 755

Reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social

Reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social

Revisão Geral Anual

Revisão Geral Anual

Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais

Constituição e Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso – CMI

Contratação Temporária

Reajuste ao Funcionalismo e Agentes Políticos

Revisão Geral Anual

Convênio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos

Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

Revisão Geral Anual

Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Concede Aumento a Servidores Municipais