Você pode solicitar informações pelo e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), disponível em nosso portal. O prazo de resposta é de até 20 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa.

O Portal da Transparência está disponível em pm-guarara.publicacao.siplanweb.com.br. Você também pode acessar pelo menu "Transparência" no topo deste site.

Acesse a Ouvidoria Municipal pelo nosso portal ou compareça pessoalmente na Prefeitura, Rua Capitão Gervásio, 13 – Centro, de segunda a sexta, das 13h às 17h.

Todas as licitações e contratos estão disponíveis no Portal da Transparência e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

A folha de pagamento está disponível no Portal da Transparência, seção Gestão de Pessoal, com nome, cargo e remuneração de cada servidor.

Para matrícula na rede municipal de ensino são necessários: certidão de nascimento, comprovante de residência, cartão de vacinação atualizado e RG/CPF do responsável. Compareça à Secretaria Municipal de Educação de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Para emitir a segunda via do IPTU, compareça à Secretaria Municipal de Finanças com o CPF/CNPJ do proprietário do imóvel, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Fone: (32) 3483-0809.

O e-SIC é o Serviço de Informação ao Cidadão eletrônico, criado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Permite que qualquer pessoa solicite informações públicas sem necessidade de justificativa. O prazo de resposta é de 20 dias úteis. Acesse aqui.

Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal de forma sigilosa ou anônima. Também é possível denunciar ao Ministério Público de Minas Gerais ou ao Tribunal de Contas do Estado.

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) estão disponíveis no Portal da Transparência, seção Orçamentos.