Decreto nº032 de 17 de março de 2020 – Decreta situação de Emergência em Saúde Pública no município de Guarará
Decreto nº033 de 27 de março de 2020 – Institui, na forma de Decreto, decisão do Comitê Gestor Municipal de prevenção e contingenciamento em Saúde da COVID-19
Download do Decreto n 33 de 27 de março de 2020
Decreto nº 54 de 7 de maio de 2020 – Decreto nº 54 de 7 de maio de 2020: Institui na forma de decreto, decisão do Comitê Gestor Municipal de prevenção e contingenciamento em Saúde da COVID-19
Download do Decreto nº 54 de 7 de maio de 2020
Decreto nº 55 de 7 de maio de 2020 – Dispõe sobre as datas de vencimento das taxas e impostos no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências.
Download do Decreto Nº 55 de 07 de maio de 2020
Decreto nº 62 de 15 de maio de 2020 – Institui na forma de decreto, o uso obrigatório de máscaras no âmbito do Município de Guarará como forma de protção e prevenção à proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Download do Decreto Nº 062 de 15 de maio de 2020
Dispõe sobre a adesão do Município de Guarará ao Plano Consciente e dá outras providências.
Download do Decreto Nº 067 de 04 de junho de 2020