Leis Municipais 2021 - Prefeitura Municipal de Guarará

EMENTA DAS RESOLUÇÕES	Nº/ANO
Altera a redeção da lei Municipal nº 1.089 de 23 de dezembro de 2019 que – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – e dá outras Providências	1131/2021
Altera as disposições da Lei Municipal nº 1102-2020 que Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, e dá outras providências	1130/2021
Autoriza o Poder Executivo a promover o rateio e o pagamento das verbas do FUNDEB em favor dos servidores integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências	1129/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências	1128/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito do orçamento do Poder Legislativo Municipal de Guarará e dá outras providências	1127/2021
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências	1126/2021

Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Guarará e dá outras providências	1125/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarará para o período de 2022 a 2025	1124/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2022	1123/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.269.410,00 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e dez reais) e dá outras providências	1122/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$563.195,50 (quinhentos e sessenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) e dá outras providências	1121/2021
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Guarará	1120/2021
Autoriza o Município de Guarará a criar a feira livre de artesãos e produtores do Município e dá outras providências	1119/2021
Denomina de Rua João Batista Sales a Rua A do Loteamento São Joaquim e dá outras providências	1118/2021
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Guarará e dá outras providências.	1117/2021
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Guarará e dá outras providências	1116/2021
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências	1115/2021
Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Guarará e dá outras providências	1114/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Guarará e dá outras providências	1113/2021
Denomina de Praça Regina Lúcia Silveira Pacheco, o espaço público situado na Rua Luiz Cúgola	1112/2021
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas da realização de eventos festivos lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19 – e dá doutras providências	1111/2021

Dispõe sobre a concessão da Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências	1110/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do Município de Guarará e dá outras providências	1109/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Guarará	1108/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Guarará e dá outras providências	1107/2021
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde	1106/2021
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências	1105/2021
Altera o disposto nos art.5º, III, acrescenta o inc. IV e acrescenta o inc. IV ao inc. 6º da lei 1017 de 2016 e dá outras providências	1104/2021
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comércio, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Guarará e dá outras providências	1103/2021