Leis Municipais 2022 - Prefeitura Municipal de Guarará

EMENTA DAS RESOLUÇÕES	Nº/ANO
Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão urbana no âmbito do Município de Guarará e dá ouotras providências	1176/2022
Altera a Lei Municipal nº 1.169 de 07 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará, para o exercício financeiro de 2023, ampliando o limite para abertura de crédito suplementar	1175/2022
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências	1174/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2023	1173/2022
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências	1172/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentes e oitenta mil reais) e dá outras providências	1171/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 423.677,00 (quatrocentos e vinte e três mil e seiscentos e setenta e sete reais) e dá outras providências	1170/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências	1169/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito do orçamento do Poder Legislativo Municipal de Guarará no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências	1168/2022
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal – SIM/POV no município de Guarará define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem vegetal e dá outras providências	1167/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências	1166/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências	1165/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.270.400,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil e quatrocentos reais) e dá outras providências	1164/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências	1163/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$145.440,00 (cento e quarenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências	1162/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$367.000,00 (trezentos e sessenta e seta mil reais) e dá outras providências	1161/2022
Institui o projeto músico guararense que dispõe sobre a apresentação de profissionais locais nas festividades municipais e dá outras providências	1158/2022
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais) e dá outras providências	1157/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial e dá outras providências	1156/2022

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências	1154/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito do orçamento do Poder Legislativo Municipal de Guarará no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências	1153/2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências	1152/2022
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionas Suplementares no valor de R$595.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências	1151/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$511.924,00 (quinhentos e onze mil, novecentos e vinte e quatro reais) e dá outras providências	1150/2022
Altera o anexo da Lei 1048 de 24 de oububro de 2017 e dá outas providências	1149/2022
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$2.010.000,00 (dois milhões e vinte reais) e dá outras providências	1148/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o imóvel urbano de propriedade do Instituto Dona Selva e dá outas providências	1147/2022
Denomina de Rua Edir Cassette a Rua D do Loteamento São Joaquim e dá outras providências	1146/2022
Denomina de Rua Sebastião Barino a Rua B do Loteamento São Joaquim e dá outras providências	1145/2022
Denomina de Rua José Cassette Netto a Rua C do Lotamento São Joaquim e dá outras providências	1144/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências	1143/2022
Dispõe sobre criação dos cargos públicos de assistente social e psicólogo no âmbito da estrutura funcional da Prefeitura Municipal de Guarará, altera a Lei Municipal nº 8872010 e dá outras providências	1142/2022
Dispõe sobre o Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências	1141/2022
Denomina de Posto de Saúde Lia Marcia Alves Moreira o Posto de Saúde denominado Tancredo Neves situado no Bairro São Paulo e dá outras providências	1140/2022

Auroriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria nº 067 de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências	1139/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Guarará	1138/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos veradores da Câmara Municipal de Guarará	1137/2022
Autoriza a criação do Programa Municipal de Equoterapia	1136/2022
Dispõe sobre o reajusterecomposição dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Guarará e dá outas providências	1135/2022
Dispõe sobre a correção de vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências	1134/2022
Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares cos os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior	1133/2022
Declara de Utilidade pública a Associação Ebénezer-Assben e dá outras providências	1132/2022
Aquisição de carrinho para o cemitério	51/2022