Leis Municipais 2023 - Prefeitura Municipal de Guarará

EMENDA DAS RESOLUÇÕES	Nº/ANO
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e revoga a Lei municipal nº 1.192/2023	1198/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2024	1197/2023
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências	1196/2023
Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1182, de 27 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024	1195/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$1.080,00 (um mil e oitenta reais), e dá outras providências	1194/2023
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Guarará no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR e dá outras providências	1193/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.833,35 e dá outras providências	1192/2023
Altera as disposições contidas na lei Municipal nº 1.174/2022 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção sociais às Entidades que menciona” e dá outras providências	1191/2023
Estabelece a política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências	1190/2023
Dispõe sobre a publicação, em sítio da rede mundial de computadores, da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendados pelos cidadãos no município, estabelece penalidades em caso de inobservância e dá outras providências	1189/2023
Autoriza a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” no âmbito do Município de Guarará àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial”	1188/2023
Altera as disposições contidas na lei Municipal nº 1.174/2022 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”	1187/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira	1186/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	1185/2023
Dispõe sobre os valores dos vencimentos a serem pagos aos servidores ocupantes dos cargos de Técnico de Enfermagem e de Médico integrantes do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Município de Guarará e dá outras providências	1184/2023
Cria natureza de despesa em categoria de programação já existente na Lei Orçamentária 1173/2022 do Município de Guarará	1183/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências	1182/2023
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guarará	1181/2023
Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências	1180/2023
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências	1179/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	1178/2023
Altera a lei 1104 de 23 de fevereiro de 2021 e dá outas providências	1177/2023