Leis Municipais 2024 - Prefeitura Municipal de Guarará

EMENDA DAS RESOLUÇÕES	Nº/ANO
Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems, abre crédito especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências	1220/2024
Altera o Anexo de Metas e Prioridades, Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da Lei Municipal nº 1.212/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2025	1219/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$15.440,00 (quinze mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências	1218/2024
Denomina de “Praça de Eventos João José Abrahão” o espaço situado na Rua Bias Fortes entre o imóvel 247 a 265 e dá outras providências	1217/2024
Dá denominação a Arena de Rodeio da Fexta do Peão de Guarará de “Arena José dos Passo – Passim”	1216/2024
Dispõe sobre a Faixa Edificável ao Longo das Faixas do Domínio do Município de Guararaá e dá outras providências	1215/2024
Cria o Conselho Municipal de Esporte no Município de Guarará, e dá outras providências	1214/2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$44.294,95 (quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências	1213/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências	1212/2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo	1211/2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), e dá outras providências	1210/2024
Autoriza a participação do Município de Guarará, na Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas	1209/2024
Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Guarará/MG, dando outras providências	1208/2024
Insere no artigo 19 do Código Tributário Municipal (Lei 765/2002) os incisos V, VI, VII, VIII e IX e dá outras providências	1207/2024
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guarará e dá outras providências	1206/2024

EMENDA DAS RESOLUÇÕES	Nº/ANO
Denomina de “Praça de Eventos João José Abrahão” o espaço situado na Rua Bias Fortes entre o imóvel 247 a 265 e dá outras providências	1217/2024
Dá denominação a Arena de Rodeio da Fexta do Peão de Guarará de “Arena José dos Passo – Passim”	1216/2024
Dispõe sobre a Faixa Edificável ao Longo das Faixas do Domínio do Município de Guararaá e dá outras providências	1215/2024
Cria o Conselho Municipal de Esporte no Município de Guarará, e dá outras providências	1214/2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$44.294,95 (quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências	1213/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências	1212/2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo	1211/2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), e dá outras providências	1210/2024
Autoriza a participação do Município de Guarará, na Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas	1209/2024
Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Guarará/MG, dando outras providências	1208/2024
Insere no artigo 19 do Código Tributário Municipal (Lei 765/2002) os incisos V, VI, VII, VIII e IX e dá outras providências	1207/2024
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guarará e dá outras providências	1206/2024
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social no Município de Guarará e dá outras providências	1205/2024
Estabelece Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guarará	1204/2024
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para o período da legislatura de 2025-2028	1203/2024
Autoriza a inclusão no texto das Leis sancionadas e promulgadas e nos Decretos Legislativos o nome do verador autor do projeto	1202/2024
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores e dos agentes políticos da Câmara municipal de Guarará e dá outras providências	1201/2024
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências	1200/2024
Estabelece o agendamento de consultas e atendimentos médicos por telefone às pessoas idosas e/ou pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Guarará	1199/2024