Decretos Municipais

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 240.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação do Município de Guarará, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 34.130,14 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 54.300,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 175.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 110.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 83.800,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Dispõe sobre a aprovação de documentos técnicos, de engenharia e arquitetônicos do “Loteamento Boa Vista” e dá outras providências.

Aprova o Calendário Tributário do Município para O exercício 2026 conforme art. 17 da Lei Municipal nº 765/2002, conforme alíquota do IPCA de Janeiro a Dezembro de 2026 e dá outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 31.397,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 60.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal nº 538/2024 referente ao Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Guarará-MG e dá outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 31.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Institui o Programa Municipal de Alfabetização (PMA), estabelece diretrizes para o Regime de Colaboração com o Estado e a União, e adota os eixos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Pacto Mineiro pela Alfabetização e do Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (PROLEEI), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

| "Dispõe sobre a proibição da venda, por vendedores ambulantes não licenciados, de comidas em geral, bebidas alcóolicas, refrigerantes e similares durante as festividades do "Segundo Festival de Inverno", na Praça do Divino e suas proximidades, entre as 18 (dezoito) horas do dia 26 de junho, às 06 (seis) horas do dia 29 de junho de 2026, e dá outras providências".

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 105.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 65.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 39.597,77 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 218.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 52.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 150.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

"Dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Vigilância Sanitária do Município de Guarará e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.761,38 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 38.706,05 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.300,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 90.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 65.400,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.900,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 105.718,50 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.817,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 201,60 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.824,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 110.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 103.672,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.500,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 154.468,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.200,00 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 41.357,50 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 107.799,45 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.299,70 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 111.128,87 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 177.177,80 as dotações do Município de GUARARÁ.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.652,32 as dotações do Município de GUARARÁ.

Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a execução das Emendas Individuais Impositivas previstas no âmbito da Administração Pública Direta e as direcionadas às entidades do Terceiro Setor do Município de Guarará, e revoga o Decreto nº 190 de 30 dezembro de 2024.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.634,61 as dotações do Município de GUARARÁ.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Município de Guarara, a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, no que se refere à proposição, execução, transparência, rastreabilidade e fiscalização das emendas parlamentares ao orçamento municipal, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 354.349,00 as dotações do Município de GUARARÁ.