REGIMENTOS:
Regimento do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Guarará
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REGIMENTO INTERNO – Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Guarará – VIGÊNCIA A PARTIR DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
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PORTARIAS:
Portaria nº 32A, de 20 de março de 2017 – Nomeia Membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Município de Guarará e dá outras providências.
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Portaria nº 35, de 05 de Abril de 2021 – Nomeia Membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Município de Guarará e dá outras providências.
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Portaria Nº 007/2018 – Nomeação do Secretário de Esporte, Lazer , Cultura e Eventos da Prefeitura Municipal de Guarará
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Portaria Nº07/2019 – Nomeação dos membros da Equipe Técnica do Setor Municipal de Patrimônio Cultural.
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Portaria Nº06/2019 – Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
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LEIS:
LEI MUNICIPAL N° 992/2014 – Criação do Arquivo Público Municipal
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LEI Nº 1062/2018 – Lei de Incentivo ao Circo
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LEI MUNICIPAL Nº 900/ 2010 – Criação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
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LEI COMPLEMENTAR N° 996/ 2014 – Dispõe sobre deduções tributárias sobre imóveis pelo Patrimônio Cultural de Guarará
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LEI MUNICIPAL N° 993/2014 – Normas de proteção do patrimônio cultural de Guarará
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Atas do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural: